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Somente as pessoas dotadas de fé pública estão autorizadas a proceder ao reconhecimento de firmas (assinaturas). Firma, na linguagem dos cartórios é sinônimo de assinatura. Esta prática evita e muito a tentativa de fraudes em documentos.

Procede-se da seguinte maneira: a pessoa (como regra geral, a pessoa maior de 18 anos ou o emancipado) comparece primeiramente a um cartório de notas, apresenta-se ao tabelião com documento original e em bom estado de identidade (RG, CNH nova com foto, carteiras emitidas pelos órgãos profissionais criados por lei federal - 6.206/75, e passaporte em caso de estrangeiros não residentes no país) bem como com o CPF e preenche um cartão de assinatura (este ato é vulgarmente chamado de "abertura de firma"). O tabelião extrairá cópia do documento de identidade e do CPF e anexará àquele cartão. Pronto! O cliente já tem "firma aberta" no cartório.

Assim sendo, sempre que alguém precisar confirmar a assinatura deste cliente (qualquer pessoa, não precisa ser o próprio signatário) é só se dirigir àquele cartório e pedir. Se a assinatura conferir com a depositada no arquivo do tabelionato, o tabelião certificará este fato. É o reconhecimento de firma por semelhança. A cobrança será diferenciada se o documento for com ou sem valor econômico.

Existe ainda um outro tipo de reconhecimento de firma, a por autenticidade (autêntica ou por presença). Neste reconhecimento, a segurança jurídica é ainda maior, pois o próprio cliente (signatário do documento) deve comparecer até o tabelião que lavrará um termo deste fato (do comparecimento em cartório).

O solicitante pode escolher qual tipo de reconhecimento prefere, mas alguns órgãos públicos exigem o reconhecimento (autêntico ou por presença) em certos casso, como p.ex. o DETRAN, nas transferências de veículos .

Algumas regras:

  • É proibido o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham, no contexto, espaços em branco.
  • É possível o reconhecimento de firmas em documentos escritos em outro idioma, desde que adotados os caracteres comuns.
  • Não é possível reconhecer firmas em papéis térmicos (fax) pois este com o tempo se desnaturam.

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