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O registro do óbito deve se dar no cartório de registro civil do local do falecimento, e é GRATUITO!

Em Fortaleza, capital, há o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), então, as declarações de óbitos serão prestadas junto a este órgão, sendo que se faz necessária a apresentação do competente atestado médico.

Pessoas obrigadas a fazer a declaração de óbito:

O chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

A viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

O filho, a respeito do pai ou da mãe; irmão, a respeito dos irmãos, e demais pessoas de casa, indicadas no no. 1; o parente mais próximo maior e presente;

O administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;

Na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o sacerdote, o médico ou vizinho que do falecimento tiver notícia;

A autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

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