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Todo o nascimento ocorrido em território nacional, pela lei brasileira, deve ser levado a registro, ou no cartório do domicílio dos pais ou no cartório do local de nascimento (hospital).

O registro de nascimento, bem como a primeira via da certidão são GRATUITOS e tem o prazo de 15 dias para ser feito, podendo ser estendido por até 60 dias no caso de comparecimento da mãe ao cartório. Não existe mais pagamento de multa por atraso no prazo do registro.

Assim sendo, aqui neste Ofício de Notas, são registrados todos os nascimentos de crianças nascidas na Comarca de Uruburetama-Ce, ou crianças cujos pais aqui residam. Este Ofício ainda compreende dentre outros distritos vinculados a esta Comarca.

Desde o ano de 2004, prestamos o serviço de registro direto na maternidade, dentro das dependências do Hospital Geral de Uruburetama-Ce, para as crianças ali nascidas e para maior comodidade dos pais.

Documentos necessários para o registro de nascimento:

  • 1. Declaração de Nascido Vivo emitido pelo hospital
    (DNV - papel amarelo, com o carimbo do pezinho da criança);
  • 2. Cédula de identidade, na forma da lei, do declarante do registro.

São obrigados a declarar:

O pai ou a mãe;

O parente mais próximo, sendo maior de idade;

O médico ou a parteira que assistiu ao parto;

O administrador do hospital onde ocorreu o parto;

Pessoa idônea, que tenha assistido ao parto, se este não ocorreu nem no hospital nem na residência da mãe;

A pessoa encarregada da guarda do registrando.

Observações importantes:

Se os pais não forem casados civilmente, deverão AMBOS comparecer ao cartório, se forem, basta que um dos cônjuges compareça.

Não são mais exigidas testemunhas para o ato do registro, somente se o parto ocorreu fora de estabelecimento hospitalar ou se algum dos declarantes estiver sem documento hábil de identidade. Nestes dois últimos casos é necessário conversar com a Oficial Registrador antes.

Os pais maiores de 16 anos de idade podem declarar sem assistência de seus genitores o nascimento. Todavia, não se pode consignar no registro o nome de pai menor de 16 anos, este só com ordem judicial. Já no caso da genitora menor de 16 anos, não há problemas, só que o declarante do registro deverá ser o parente mais próximo e maior de idade, preferencialmente os avós maternos da criança recém-nascida.

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